Delírios, Reflexões e Ilusões Verborrágicas

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS

ELOISA DE MATTOS HÖFLING

• Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área;

• Diferenciação entre Estado e governo;

• Políticas públicas

  • -“Estado em ação”

  • - Responsabilidade do Estado;

  • - O Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade;

• Políticas sociais

  • - Usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.;

  • - Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado;

  • - Redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais;

  • - Raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho;

• As políticas sociais – e a educação – são formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada formação social.

  - Portanto, assumem “feições” diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado

• Claus Offe

  • - A análise do Estado: 1) a partir de uma perspectiva de classe 2) como uma esfera da sociedade que concentra e manifesta as relações sociais de classe, onde conflitos ocorrem

  • - Para o autor, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe.

  • - Como o Estado capitalista atua para preservar as relações no conjunto da sociedade de classes? Quais as relações de interesses na determinação das ações do Estado? Enfim, como se originam, a partir de que movimentos de interesses surge a política social do Estado capitalista?

    • - O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo;

    • - O sistema de acumulação capitalista engendra em seu desenvolvimento problemas estruturais relativos à constituição e reprodução permanente da força de trabalho e à socialização desta através do trabalho assalariado. O Estado deve “responder” a estes problemas.

    • - Os problemas de um país não vão ser resolvidos apenas pela ação do Estado ou do mercado. É preciso um novo pacto, que resolve o dever do Estado de dar condições básicas de cidadania, garanta a liberdade do mercado e da competição econômica e, para evitar o conflito entre esses dois interesses, permita a influência de entidades comunitárias.

    • - Parece ser mais fecundo interpretar a política educacional estatal sob o ponto de vista estratégico de estabelecer um máximo de opções de troca para o capital e para a força de trabalho, de modo a maximizar a probabilidade de que membros de ambas as classes possam ingressar nas relações de produção capitalistas.

• As teorias políticas liberais concebem as funções do Estado essencialmente voltadas para a garantia dos direitos individuais, sem interferência nas esferas da vida pública e, especificamente, na esfera econômica da sociedade.

• A concepção neoliberal de sociedade e de Estado se inscreve na – e retoma a – tradição do liberalismo clássico, dos séculos XVIII e XIX.

  • “menos Estado e mais mercado”;

  • individualismo;

  • capitalismo competitivo – liberdade econômica;

  • políticas (públicas) sociais – entrave ao desenvolvimento e responsável por crise;

  • Estado deve dividir responsabilidades com o setor privado (ex: cupons para educação);

  • Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade.

• Penso que uma administração pública – informada por uma concepção crítica de Estado – que considere sua função atender a sociedade como um todo, não privilegiando os interesses dos grupos detentores do poder econômico, deve estabelecer como prioritários programas de ação universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais pelos grupos e setores desfavorecidos, visando à reversão do desequilíbrio social.

• Mais do que oferecer “serviços” sociais – entre eles a educação – as ações públicas, articuladas com as demandas da sociedade, devem se voltar para a construção de direitos sociais.

EDUCAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE OU PARA A CIDADANIA SOCIAL?

Fernanda A. da Fonseca Sobral

# O objetivo deste artigo é discutir a abordagem contemporânea dada à educação na sociedade brasileira e como esta abordagem está relacionada a certas transformações da sociedade brasileira, nas quais se incluem o processo de globalização e a consolidação da democracia.

• Durkhein: educação como processo de socialização.

• A educação não apenas integra o indivíduo ao meio social, mas também lhe proporciona uma maior capacidade de autonomia e, por isso mesmo, de interferência no meio social.

   

• A RELACÃO EDUCAÇÃO E SOCIEDADE ATRAVÉS DA HISTÓRIA

  1. Anos 50 – início 60 : educação como instrumento de mobilidade social

     1. A educação deveria dar “status” aos indivíduos.

     2. No período, constatava-se uma passagem de uma ordem social estamental para uma ordem competitiva.

     3. A educação tinha um papel importante no processo de legitimação pelo grau de abertura da sociedade.

  2. Durante o governo autoritário: ênfase econômica

     1. Mostrar a possibilidade de rendimentos oferecida pela educação

     2. Ideologia desenvolvimentista.

  3. Meados da década de 60 e nos anos 70: estudos econômicos sobre a educação

     1. Visão econômica (capital humano, para explicar o investimento em educação, produtividade, taxa de retorno, custos da educação e a concepção de educação enquanto mercadoria) passa à sociedade.

     2. Mundo: consolidação do sistema capitalista monopolista em contraposição ao sistema socialista.

     3. Brasil: importância da intervenção do Estado na economia, visando a superação do subdesenvolvimento.

     4. A partir de 1968, o “milagre econômico brasileiro”.

     5. Essa era então a função social da universidade: qualificar recursos humanos e produzir conhecimento científico e tecnológico, no sentido de permitir a expansão industrial brasileira.

  4. Final da década de 70: cidadania

     1. Brasil : fim do “milagre” e redemocratização;

     2. Mundo: Estado de Bem Estar Social e queda do Muro de Berlim;

     3. A educação traria para o indivíduo a sua cidadania no sentido tanto do acesso ao ensino público e gratuito como da sua participação nas diferentes esferas do poder.

  5. Década de 90: competitividade

     1. Mundo: globalização e menor intervenção do Estado na economia;

     2. Crise do welfare state;

     3. Educação, ciência e tecnologia: tripé para o desenvolvimento;

     4. O desenvolvimento é obtido através de uma maior competitividade dos indivíduos, das empresas e do país no mercado internacional, bem como através de uma maior participação social dos cidadãos.

   

• CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS PARA OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO

  1. Educação: parte indisponível do esforço para tornar as sociedades mais igualitárias, solidárias e integradas”;

  2. Preocupação atual do governo com o ensino fundamental;

  3. É o ensino fundamental que dá a formação básica para o futuro cientista, tecnólogo, técnico ou trabalhador, pois a introdução e a absorção de novas tecnologias características do novo paradigma produtivo exigem, além da formação específica, certos conhecimentos básicos e gerais.

  4. Um dos maiores problemas do ensino médio no Brasil e que se reflete nas suas políticas é o da sua identidade: oscila entre o ensino propedêutico, cujo objetivo é preparar o aluno para o ensino superior, e a formação profissional, que tende a ser vinculada às necessidades do mercado de trabalho.

  5. A educação profissional pode se efetuar em três níveis:

     1. básico, destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de qualidade;

     2. técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio;

     3. e tecnológico, correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, voltados para egressos dos ensinos médio e técnico.

  6. Pode-se perceber que a política educacional para o ensino fundamental tem sido pensada prioritariamente na sua dimensão social, enquanto o ensino médio tem sido considerado prioritariamente na sua dimensão econômica

   

• CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

  1. As políticas para o ensino superior têm se orientado por alguns temas: a sua diversificação; a redefinição da sua autonomia; e a avaliação de seu desempenho.

     1. Diversificação: saída do modelo único, possibilitando que a universidade ofereça formação científica (associando ensino e pesquisa), mas que também instituições de ensino superior possam oferecer formação profissional, tecnológica e formação de professores.

     2. Definição da autonomia: intenção de diminuir os controles burocráticos e normativos, garantir liberdade de organização dos serviços e execução de tarefas, estabelecendo um controle baseado na avaliação do desempenho.

     3. As análises recentes sobre a universidade inclinam-se para contextualizá-la dentro de uma “economia do saber”;

        1. Globalização;

        2. Transdisciplinariedade;

        3. Heterogeneidade institucional;

        4. Maior responsabilidade social do conhecimento;

     4. Assim, a lógica da diversificação do ensino superior vincula-se à idéia de diversificação da pesquisa universitária, sem que isso signifique, necessariamente, uma desvalorização da universidade – pelo fato de ela estar associada a outras instituições –, nem uma redução da pesquisa acadêmica – pelo fato de ela não ser a única desenvolvida no contexto universitário.

  2. Se, por um lado, é a busca da competitividade no mundo atual que leva à maior procura do conhecimento e da educação pela sociedade, por outro, é também a democratização da sociedade que demanda uma maior responsabilidade social do conhecimento.

  3. Massificação do ensino superior -> número grande demais de pesquisadores -> universidades apenas não conseguem absorvê-los -> lugares com competência em pesquisa diversificam-se.

  4. Brasil: comunidade científica competitiva, porém sem desenvolvimento de tecnologias.

     1. Proposta de modelo misto desenvolvimento científico tecnológico – união do mercado econômico-social ao mercado acadêmico.

• No que se refere à educação, as dimensões social e econômica não são necessariamente excludentes. A visão utilitarista não pode eliminar a visão humanista.