Delírios, Reflexões e Ilusões Verborrágicas

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS

ELOISA DE MATTOS HÖFLING

• Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área;

• Diferenciação entre Estado e governo;

• Políticas públicas

  • -“Estado em ação”

  • - Responsabilidade do Estado;

  • - O Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade;

• Políticas sociais

  • - Usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.;

  • - Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado;

  • - Redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais;

  • - Raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho;

• As políticas sociais – e a educação – são formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada formação social.

  - Portanto, assumem “feições” diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado

• Claus Offe

  • - A análise do Estado: 1) a partir de uma perspectiva de classe 2) como uma esfera da sociedade que concentra e manifesta as relações sociais de classe, onde conflitos ocorrem

  • - Para o autor, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe.

  • - Como o Estado capitalista atua para preservar as relações no conjunto da sociedade de classes? Quais as relações de interesses na determinação das ações do Estado? Enfim, como se originam, a partir de que movimentos de interesses surge a política social do Estado capitalista?

    • - O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo;

    • - O sistema de acumulação capitalista engendra em seu desenvolvimento problemas estruturais relativos à constituição e reprodução permanente da força de trabalho e à socialização desta através do trabalho assalariado. O Estado deve “responder” a estes problemas.

    • - Os problemas de um país não vão ser resolvidos apenas pela ação do Estado ou do mercado. É preciso um novo pacto, que resolve o dever do Estado de dar condições básicas de cidadania, garanta a liberdade do mercado e da competição econômica e, para evitar o conflito entre esses dois interesses, permita a influência de entidades comunitárias.

    • - Parece ser mais fecundo interpretar a política educacional estatal sob o ponto de vista estratégico de estabelecer um máximo de opções de troca para o capital e para a força de trabalho, de modo a maximizar a probabilidade de que membros de ambas as classes possam ingressar nas relações de produção capitalistas.

• As teorias políticas liberais concebem as funções do Estado essencialmente voltadas para a garantia dos direitos individuais, sem interferência nas esferas da vida pública e, especificamente, na esfera econômica da sociedade.

• A concepção neoliberal de sociedade e de Estado se inscreve na – e retoma a – tradição do liberalismo clássico, dos séculos XVIII e XIX.

  • “menos Estado e mais mercado”;

  • individualismo;

  • capitalismo competitivo – liberdade econômica;

  • políticas (públicas) sociais – entrave ao desenvolvimento e responsável por crise;

  • Estado deve dividir responsabilidades com o setor privado (ex: cupons para educação);

  • Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade.

• Penso que uma administração pública – informada por uma concepção crítica de Estado – que considere sua função atender a sociedade como um todo, não privilegiando os interesses dos grupos detentores do poder econômico, deve estabelecer como prioritários programas de ação universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais pelos grupos e setores desfavorecidos, visando à reversão do desequilíbrio social.

• Mais do que oferecer “serviços” sociais – entre eles a educação – as ações públicas, articuladas com as demandas da sociedade, devem se voltar para a construção de direitos sociais.