Delírios, Reflexões e Ilusões Verborrágicas


Fichamento – ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS
junho 19, 2008, 9:08 pm
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ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS

ELOISA DE MATTOS HÖFLING

 

  • Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área;

  • Diferenciação entre Estado e governo;

  • Políticas públicas

    • -“Estado em ação”

    • – Responsabilidade do Estado;

    • – O Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade;

  • Políticas sociais

    • – Usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.;

    • – Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado;

    • – Redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais;

    • – Raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho;

  • As políticas sociais – e a educação – são formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada formação social.

    – Portanto, assumem “feições” diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado

  • Claus Offe

    • – A análise do Estado: 1) a partir de uma perspectiva de classe 2) como uma esfera da sociedade que concentra e manifesta as relações sociais de classe, onde conflitos ocorrem

    • – Para o autor, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe.

    • – Como o Estado capitalista atua para preservar as relações no conjunto da sociedade de classes? Quais as relações de interesses na determinação das ações do Estado? Enfim, como se originam, a partir de que movimentos de interesses surge a política social do Estado capitalista?

      • – O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo;

      • – O sistema de acumulação capitalista engendra em seu desenvolvimento problemas estruturais relativos à constituição e reprodução permanente da força de trabalho e à socialização desta através do trabalho assalariado. O Estado deve “responder” a estes problemas.

      • Os problemas de um país não vão ser resolvidos apenas pela ação do Estado ou do mercado. É preciso um novo pacto, que resolve o dever do Estado de dar condições básicas de cidadania, garanta a liberdade do mercado e da competição econômica e, para evitar o conflito entre esses dois interesses, permita a influência de entidades comunitárias.

      • – Parece ser mais fecundo interpretar a política educacional estatal sob o ponto de vista estratégico de estabelecer um máximo de opções de troca para o capital e para a força de trabalho, de modo a maximizar a probabilidade de que membros de ambas as classes possam ingressar nas relações de produção capitalistas.

  • As teorias políticas liberais concebem as funções do Estado essencialmente voltadas para a garantia dos direitos individuais, sem interferência nas esferas da vida pública e, especificamente, na esfera econômica da sociedade.

  • A concepção neoliberal de sociedade e de Estado se inscreve na – e retoma a – tradição do liberalismo clássico, dos séculos XVIII e XIX.

    • menos Estado e mais mercado”;

    • individualismo;

    • capitalismo competitivo – liberdade econômica;

    • políticas (públicas) sociais – entrave ao desenvolvimento e responsável por crise;

    • Estado deve dividir responsabilidades com o setor privado (ex: cupons para educação);

    • Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade.

  • Penso que uma administração pública – informada por uma concepção crítica de Estado – que considere sua função atender a sociedade como um todo, não privilegiando os interesses dos grupos detentores do poder econômico, deve estabelecer como prioritários programas de ação universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais pelos grupos e setores desfavorecidos, visando à reversão do desequilíbrio social.

  • Mais do que oferecer “serviços” sociais – entre eles a educação – as ações públicas, articuladas com as demandas da sociedade, devem se voltar para a construção de direitos sociais.



Fichamento – EDUCAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE OU PARA A CIDADANIA SOCIAL?
junho 19, 2008, 9:08 pm
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EDUCAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE OU PARA A CIDADANIA SOCIAL?

Fernanda A. da Fonseca Sobral

 

# O objetivo deste artigo é discutir a abordagem contemporânea dada à educação na sociedade brasileira e como esta abordagem está relacionada a certas transformações da sociedade brasileira, nas quais se incluem o processo de globalização e a consolidação da democracia.

 

  • Durkhein: educação como processo de socialização.

  • A educação não apenas integra o indivíduo ao meio social, mas também lhe proporciona uma maior capacidade de autonomia e, por isso mesmo, de interferência no meio social.

     

  • A RELACÃO EDUCAÇÃO E SOCIEDADE ATRAVÉS DA HISTÓRIA

    1. Anos 50 – início 60 : educação como instrumento de mobilidade social

      1. A educação deveria dar “status” aos indivíduos.

      2. No período, constatava-se uma passagem de uma ordem social estamental para uma ordem competitiva.

      3. A educação tinha um papel importante no processo de legitimação pelo grau de abertura da sociedade.

    2. Durante o governo autoritário: ênfase econômica

      1. Mostrar a possibilidade de rendimentos oferecida pela educação

      2. Ideologia desenvolvimentista.

    3. Meados da década de 60 e nos anos 70: estudos econômicos sobre a educação

      1. Visão econômica (capital humano, para explicar o investimento em educação, produtividade, taxa de retorno, custos da educação e a concepção de educação enquanto mercadoria) passa à sociedade.

      2. Mundo: consolidação do sistema capitalista monopolista em contraposição ao sistema socialista.

      3. Brasil: importância da intervenção do Estado na economia, visando a superação do subdesenvolvimento.

      4. A partir de 1968, o “milagre econômico brasileiro”.

      5. Essa era então a função social da universidade: qualificar recursos humanos e produzir conhecimento científico e tecnológico, no sentido de permitir a expansão industrial brasileira.

    4. Final da década de 70: cidadania

      1. Brasil : fim do “milagre” e redemocratização;

      2. Mundo: Estado de Bem Estar Social e queda do Muro de Berlim;

      3. A educação traria para o indivíduo a sua cidadania no sentido tanto do acesso ao ensino público e gratuito como da sua participação nas diferentes esferas do poder.

    5. Década de 90: competitividade

      1. Mundo: globalização e menor intervenção do Estado na economia;

      2. Crise do welfare state;

      3. Educação, ciência e tecnologia: tripé para o desenvolvimento;

      4. O desenvolvimento é obtido através de uma maior competitividade dos indivíduos, das empresas e do país no mercado internacional, bem como através de uma maior participação social dos cidadãos.

     

  • CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS PARA OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO

    1. Educação: parte indisponível do esforço para tornar as sociedades mais igualitárias, solidárias e integradas”;

    2. Preocupação atual do governo com o ensino fundamental;

    3. É o ensino fundamental que dá a formação básica para o futuro cientista, tecnólogo, técnico ou trabalhador, pois a introdução e a absorção de novas tecnologias características do novo paradigma produtivo exigem, além da formação específica, certos conhecimentos básicos e gerais.

    4. Um dos maiores problemas do ensino médio no Brasil e que se reflete nas suas políticas é o da sua identidade: oscila entre o ensino propedêutico, cujo objetivo é preparar o aluno para o ensino superior, e a formação profissional, que tende a ser vinculada às necessidades do mercado de trabalho.

    5. A educação profissional pode se efetuar em três níveis:

      1. básico, destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de qualidade;

      2. técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio;

      3. e tecnológico, correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, voltados para egressos dos ensinos médio e técnico.

    6. Pode-se perceber que a política educacional para o ensino fundamental tem sido pensada prioritariamente na sua dimensão social, enquanto o ensino médio tem sido considerado prioritariamente na sua dimensão econômica

     

  • CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

    1. As políticas para o ensino superior têm se orientado por alguns temas: a sua diversificação; a redefinição da sua autonomia; e a avaliação de seu desempenho.

      1. Diversificação: saída do modelo único, possibilitando que a universidade ofereça formação científica (associando ensino e pesquisa), mas que também instituições de ensino superior possam oferecer formação profissional, tecnológica e formação de professores.

      2. Definição da autonomia: intenção de diminuir os controles burocráticos e normativos, garantir liberdade de organização dos serviços e execução de tarefas, estabelecendo um controle baseado na avaliação do desempenho.

      3. As análises recentes sobre a universidade inclinam-se para contextualizá-la dentro de uma “economia do saber”;

        1. Globalização;

        2. Transdisciplinariedade;

        3. Heterogeneidade institucional;

        4. Maior responsabilidade social do conhecimento;

      4. Assim, a lógica da diversificação do ensino superior vincula-se à idéia de diversificação da pesquisa universitária, sem que isso signifique, necessariamente, uma desvalorização da universidade – pelo fato de ela estar associada a outras instituições –, nem uma redução da pesquisa acadêmica – pelo fato de ela não ser a única desenvolvida no contexto universitário.

    2. Se, por um lado, é a busca da competitividade no mundo atual que leva à maior procura do conhecimento e da educação pela sociedade, por outro, é também a democratização da sociedade que demanda uma maior responsabilidade social do conhecimento.

    3. Massificação do ensino superior -> número grande demais de pesquisadores -> universidades apenas não conseguem absorvê-los -> lugares com competência em pesquisa diversificam-se.

    4. Brasil: comunidade científica competitiva, porém sem desenvolvimento de tecnologias.

      1. Proposta de modelo misto desenvolvimento científico tecnológico – união do mercado econômico-social ao mercado acadêmico.

  • No que se refere à educação, as dimensões social e econômica não são necessariamente excludentes. A visão utilitarista não pode eliminar a visão humanista.



Fichamento – O ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO NOS ANOS 90
junho 19, 2008, 9:07 pm
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O ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO NOS ANOS 90

Carlos Benedito Martins

 

# O objetivo deste artigo é apresentar e discutir determinados aspectos referentes ao sistema de ensino superior brasileiro nos últimos dez anos, particularmente no que diz respeito ao seu crescimento e ao seu processo de diferenciação institucional.

  •  

      – Parte do pressuposto que esse subsistema educacional vai ocupar uma posição fundamental na dinâmica dos processos de inovação tecnológica, de produção e difusão da ciência e da cultura, assim como desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico do país.

       

  • Acentuado crescimento quantitativo do ensino superior no país nas últimas três décadas.

  • Necessidade de combinar esse crescimento quantitativo e a diferenciação institucional com padrões de qualidade acadêmicos e uma contínua avaliação acadêmico-institucional.

  • Os diversos sistemas de educação superior, existentes em países que ocupam uma posição destacada no processo de desenvolvimento socioeconômico, apresentam uma forte diversidade institucional e desempenham uma pluralidade de funções na formação acadêmico-profissional.

    • Nesses sistemas prevalece uma extensa hierarquia de instituições de ensino com perfis acadêmicos específicos, oferecendo cursos e programas para públicos com diferentes motivações e perspectivas profissionais,

    • Assim como procuram manter uma relação de sintonia com as amplas demandas provenientes da dinâmica das mudanças sociais vivenciadas por esses países.

    • Esse processo de diferenciação ocorre não apenas no sentido vertical da oferta de formação acadêmico-profissional, mas no plano horizontal, a partir de uma pluralidade de objetivos e conteúdos educacionais – competências e prerrogativas típicas das instituições –, permanecendo, entretanto, um processo de fluidez de comunicação entre os diferentes setores que o integram.

     

  • CRESCIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO ENSINO SUPERIOR

    • No início dos anos 60

      • Cerca de uma centena de instituições, a maioria delas de pequeno porte;

      • Voltado basicamente para atividades de transmissão do conhecimento;

      • Corpo docente fracamente profissionalizado;

      • Vocacionados para a reprodução de quadros da elite nacional, em geral cultivando um ethos e uma mística institucional;

      • Abrigavam menos de 100 mil estudantes, com predominância quase absoluta do sexo masculino.

    • Processo de mudanças: incorporação de um público mais diferenciado socialmente, o aumento significativo do ingresso de estudantes do gênero feminino, entrada de alunos já integrados no mercado de trabalho e acentuado processo de interiorização e de regionalização do ensino.

    • Consagração do modelo universitário;

    • Universidades X Estabelecimentos isolados (estes normalmente voltados ao ensino)

    • Desigualdades regionais na distribuição das instituições de ensino superior;

    • Número superior de universidades privadas;

      • Interesse destas em passar de instituições de ensino superior a universidades, por motivos desde marketing até maior autonomia para criar cursos e aumentar número de vagas;

    • O destaque das universidades públicas no cenário acadêmico e sua importância para o desenvolvimento do país;

    • Crise brasileira do modelo único – que encara como indissolúvel o ensino, a pesquisa e a extensão;

    • Autonomia para as instituições;

    • Universidades estaduais: à margem;

     

  • AS MATRÍCULAS, OS CURSOS E OS DOCENTES

    • Aumento do número de matrículas (1962: 100 mil / 1998: 2,1 milhões)

    • Uma vez encerrado esse processo de absorção de novos grupos sociais, acreditava-se que o ensino superior continuaria a se expandir pelo menos no ritmo do aumento populacional. No entanto, não foi isso que ocorreu.

    • Década de 60 – 70: crescimento de 540%; década de 80: 10%; 90-93: 3,5%; últimos 4 anos: 28%.

    • Tomando como referência o período 1980-1998, as matrículas nas universidades particulares cresceram em torno de 208%, nas universidades municipais, 298% e nas estaduais, 193%.

    • As universidades federais apresentaram um crescimento muito pequeno no número de alunos. O que é preocupante, diante do custo do segmento;

    • Gargalo para o desenvolvimento do sistema: o desempenho da educação média;

      • Crescimento do ensino médio;

    • Se a curto prazo o ensino médio ampliar a capacidade de diplomar seus estudantes e as instituições de ensino superior caminharem em direção à maior diversificação de formação profissional e de diplomas, certamente haverá um aumento potencial da demanda que passará a pressionar a expansão do ensino superior no país.

    • Predomínio dos cursos tradicionais (direito, medicina, engenharia);

    • Pequena porcentagem de docentes mestres e doutores, estando a maioria no ensino público.

     

  • A PÓS-GRADUAÇÃO E SUAS RELAÇÕES COM A GRADUAÇÃO

    • Ao lado da expansão da graduação, desenvolveu-se no país, nos últimos 30 anos, um vigoroso sistema de pós-graduação.

    • No final da década de 60, a pós-graduação tinha aproximadamente 100 cursos, abrangendo não mais de 2 mil alunos. Atualmente conta com 2.066 cursos cobrindo todas as áreas do conhecimento, vários deles com excelente padrão acadêmico. No ano de 1998 esse sistema possuía 77.641 alunos e foi responsável por 16.455 titulações;

    • Ao contrário da graduação, a pós-graduação encontra-se concentrada basicamente nos estabelecimentos públicos (federais e estaduais);

    • A pós-graduação atraiu e institucionalizou a pesquisa no interior de algumas universidades e/ou instituições, possibilitou o desenvolvimento de um ethos acadêmico e a constituição da profissão acadêmica no país;

    • Tudo leva a crer que a recente expansão dos ensinos de graduação e de pós-graduação foi estruturada a partir de lógicas e práticas acadêmicas bastante distintas.

      • Graduação: expansão desordenada, sem planejamento estratégico a longo prazo, controlada pela demanda e oferta do ensino privado – o qual é orientado por critérios de rentabilidade;

      • A graduação foi formada a partir de um sistema de créditos, sem um sólido sistema de orientação, onde, em princípio, o aluno deveria escolher as disciplinas;

      • Não houve esforços contínuos de implementação de programas para enfrentar esse aumento da demanda, nem para enfrentar a entrada de um público mais diversificado socialmente.

      • Resultados: evasão, desperdício de estudantes e disciplinas e resistência à mudanças.

      • Ao contrário dessa situação, a pós-graduação cresceu de forma mais planejada e orientada. Ex: os Planos Nacionais de Pós-Graduação;

      • Políticas públicas no Brasil – pós-graduação: um dos setores em que o planejamento de médio e de longo prazo tem desempenhado um papel significativo.

      • A estrutura acadêmica da pós-graduação foi construída a partir de procedimentos bem-definidos. Acoplou-se o ensino à pesquisa, estabeleceu-se um número limitado de disciplinas articuladas com as respectivas linhas de pesquisa dos cursos. Ao mesmo tempo, criou-se um sistema eficiente de orientação de dissertações e teses.

    • Reconhecimento acadêmico da pós-graduação;

    • Crença falsa de que o investimento em pós-graduação levaria à uma melhoria na graduação;

       

  • O sistema de ensino superior ocupa uma posição estratégica e fundamental no processo de modernização e de desenvolvimento do país. Tem a função de fornecer quadros profissionais capacitados e pessoal qualificado cientificamente para atender às diversas, e cada vez mais complexas, demandas tanto do setor público quanto do privado, para isso precisando melhorar continuamente seu método de graduação. Necessita também da colaboração de seu sistema de pós-graduação para formar docentes qualificados, pesquisadores e recursos humanos de alto nível.

     

  • CONSIDERAÇÕES FINAIS

    • Expansão contínua do ensino superior desde os anos 90;

    • Adultos já inseridos no mercado de trabalho que procuram a universidade para melhorar sua chances profissionais pressionam a demanda;

    • A expansão do ensino de graduação foi atendida em grande parte pelo segmento privado;

    • Importância do setor público;

    • Processo de diversificação institucional;

    • Desafios centrais dos dias atuais para o ensino superior brasileiro: formular uma política não direcionada apenas para uma das partes do sistema;

    • Um dos pontos de partida para colocar em prática uma política voltada ao conjunto do sistema é o reconhecimento de que ele não é apenas desigual na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão oferecida pelas diferentes instituições. Ele também é um sistema multifacetado composto por instituições públicas e privadas, com diferentes formatos organizacionais e, especialmente, múltiplos papéis e funções locais e regionais, de abrangência nacional e internacional.